Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Destaka, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossaPolítica de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Destaka é uma plataforma SaaS desenvolvida pela UNLMTD Co Producoes Ltda (CNPJ 33.838.440/0001-71) que automatiza a gestão do Google Business Profile para profissionais de saúde no Brasil, incluindo monitoramento de avaliações, publicação de posts e análise de visibilidade.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Destaka, você deve:

• Ser proprietário ou gerente autorizado do Google Business Profile que será gerenciado.
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Uso Autorizado

Você se compromete a:

• Utilizar o Destaka apenas para gerenciar perfis sobre os quais possui autorização legal.
• Revisar conteúdos gerados por IA antes da publicação, quando solicitado pela plataforma.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem as Políticas do Google.
• Manter a autorização OAuth ativa para que o serviço funcione corretamente.

5. Planos e Pagamento

• Cobrança: mensal, no dia de contratação, via cartão de crédito processado pelo Stripe.
• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do período pago.
• Reembolso: não realizamos reembolso proporcional por período não utilizado após o início da cobrança.
• Alteração de preços: comunicamos com 30 dias de antecedência por e-mail.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma Destaka, seu código, design e marca pertencem à UNLMTD Co Producoes Ltda. O conteúdo gerado pela IA e publicado no seu perfil Google pertence a você. Você nos concede licença para utilizar os dados do seu perfil exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

O Destaka não garante:

• Posição específica no ranking do Google Maps ou resultados de busca.
• Disponibilidade contínua das APIs do Google (sujeita às políticas do Google).
• Resultados específicos de vendas ou crescimento de negócio.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o dano.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou atividade que prejudique outros usuários ou a plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

UNLMTD Co Producoes Ltda
CNPJ: 33.838.440/0001-71
contato@destaka.com.br